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Documentos para o eSocial

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores com empregados, e tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
 

PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA estabelece que todos os empregadores e instituições são obrigados a promover ações que visem preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o PCMSO.
 

Demais programas 

PCA: Programa de Conservação Auditiva

O Programa de Conservação Auditiva visa prevenir e conservar a saúde auditiva no trabalho, com estabelecimento de diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição do trabalhador exposto a nível de pressão sonora (NPS) acima ou igual a 80 decibéis dB(A), através da realização de exames audiológicos de referência e sequenciais.
 

PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades a serem exercidas, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações. O modelo deste encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa nº 118/2005 do INSS. O objetivo do PPP é apresentar,o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho e  é  o documento orientador ao processo de reconhecimento de aposentadoria.